Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FEPESE 2014
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq055755
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
Em atenção à nacionalidade, de acordo com a Constituição da República:1. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. 2. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.3. Salvo os casos previstos na Constituição da República, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no País os direitos inerentes ao brasileiro, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.4. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em decorrência de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- BSão corretas apenas as aifrmativas 2 e 3.
- CSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.