Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — FEPESE 2014
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq055757
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2
Em atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
- AO sigilo das comunicações telefônicas é absolutamente inviolável
- BA criação de associações e de cooperativas depende de autorização por lei específica.
- CÉ vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- DA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos flhos brasileiros.
- EÉ inviolável a liberdade de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.