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Questão de Direito Constitucional — Saúde — FEPESE 2014

Direito ConstitucionalSaúde
Código
qq055818
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Florianópolis - SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
  2. BSão de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo à iniciativa privada a sua regulamentação, fiscalização e controle.
  3. CAs ações e os serviços públicos de saúde integram um sistema único, composto de uma rede regionalizada, independente e não hierarquizada.
  4. DSão diretrizes organizacionais do sistema único de saúde a centralização das ações e dos serviços e a não participação da comunidade.
  5. EO sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social da União.
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GabaritoA — É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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