Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FEPESE 2014
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq055853
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Nos termos da Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
- AControlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
- BPlanejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
- CParticipar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.
- DParticipar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
- EO acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.