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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FEPESE 2014

Direito CivilParte Geral
Código
qq055929
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
  1. AA validade da declaração de vontade requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei.
  2. BA manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
  3. CA escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que versem sobre direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País
  4. DOs negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos devem ser interpretados de forma estrita.
  5. EO silêncio de uma das partes não poderá ser interpretado como anuência ao negócio jurídico, devendo sempre haver manifestação formal do interessado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

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