Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FEPESE 2014
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- qq055930
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Palhoça - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
- ATêm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
- BO titular de direito eventual dependente do implemento de condição suspensiva não é legitimado a praticar atos destinados a defendê-lo,
- CEnquanto não verificada a condição suspensiva, vigorará o negócio jurídico, podendo o titular exercer a plenitude do direito por ele estabelecido.
- DO encargo inicial, quando expressamente imposto no negócio jurídico pelo disponente, suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
- ESobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito dela decorrente, e quando aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, deverão ser desfeitos todos os atos já praticados.