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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FEPESE 2014

Direito CivilParte Geral
Código
qq055931
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
  1. AOs bens públicos dominicais podem ser alienados por meio de ususcapião.
  2. BNão perdem o caráter de bem móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem posteriormente.
  3. CO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  4. DConsideram-se benfeitorias voluptárias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
  5. ESão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e externo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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