Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FEPESE 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq056030
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Câmara de Acaraú - CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A Proposta de Emenda Constitucional nº 66, a chamada PEC das Domésticas, equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. A PEC traz, como avanço a empregados domésticos, a garantia de qual item abaixo?
- AAdicional de insalubridade
- BJornada de trabalho de 20 horas semanais
- CFérias facultativas
- DDireito a FGTS
- EDescanso não remunerado, de preferência às segundas-‐feiras