Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina) — FEPESE 2014
Legislação MunicipalLegislação do Município de Balneário Camboriú (Santa Catarina)
- Código
- qq056148
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
De acordo com o Estatuto da Guarda Municipal de Balneário Camboriú – Anexo C da Lei 3029/2009 e suas alterações, as transgressões, segundo sua intensidade, classificam-se em leves, médias e graves. As médias são as transgressões disciplinares a que se comina em:
- Ademissão
- Bsuspensão
- Cdestituição
- Dadvertência oral.
- Eadvertência escrita.