Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FEPESE 2014
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq056155
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Consta no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas:
- AAs normas gerais de direito fnanceiro público.
- BAs normas estabelecidas no regimento interno de cada escola.
- CA política educacional de cada município.
- DAs regras estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação de cada município
- EAs decisões e os acordos internos feitos pelo órgão gestor.