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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2014

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq056157
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2014
Nível
Superior
No artigo 4o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor consta que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
  1. AEducação básica, obrigatória, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  2. BEnsino fundamental, opcional e gratuito, exclusivamente para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  3. CEnsino fundamental, obrigatório, somente para os que comprovarem idade própria para o acesso à escola.
  4. DEducação básica gratuita exclusivamente para os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  5. EEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
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GabaritoB — Ensino fundamental, opcional e gratuito, exclusivamente para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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