Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq056158
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Consta no artigo 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:
- Afísico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
- Bprofissional, ético e civil, em condições de igualdade.
- Cprofissional, intelectual, moral, cultural e social, em condições de igualdade e liberdade.
- Democional, afetivo, técnico e social, em condições de liberdade e de dignidade.
- Efísico, profissional, estético, ético e cultural, em condições de liberdade e de igualdade.