Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2014
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq056159
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
De acordo com o artigo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre:
- A12 e 16 anos de idade
- B12 e 18 anos de idade
- C12 e 21 anos de idade.
- D13 e 16 anos de idade.
- E14 e 16 anos de idade.