Questão de Legislação Federal — Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP — FEPESE 2014
Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
- Código
- qq056277
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Complementar no 123/2006, assinale a alternativa que indica instância(s) gestora(s) do Simples Nacional, cuja competência é regulamentar a inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização, registros e demais itens relativos à abertura, legalização e funcionamento de empresários e de pessoas jurídicas de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária.
- ASecretaria da Receita Federal.
- BComitê Gestor do Simples Nacional.
- CComitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
- DFórum Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições.
- EFórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.