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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FMP Concursos 2014

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qq056526
Banca
FMP Concursos
Órgão
PGE-AC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Assinale a alternativa incorreta, considerando o CTN (Código Tributário Nacional)
  1. AA anistia, mesmo quando não concedida em caráter geral, depende de lei autorizadora.
  2. BO protesto judicial não interrompe a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário.
  3. CA prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário.
  4. DAdmite-se como modalidade de extinção do crédito tributário a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O protesto judicial não interrompe a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário.

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