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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FMP Concursos 2014

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
qq056538
Banca
FMP Concursos
Órgão
PGE-AC
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Quanto à execução no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
  1. ANa liquidação de sentença, apresentados os cálculos, o juiz deve dar vista a outra parte, ou às partes quando apresentado por perito do Juízo, para manifestação ( artigo 879, parágrafo 2o , da CLT), sob pena de caracterizar flagrante nulidade.
  2. BNa hipótese de desconsideração da personalidade jurídica do executado ( artigo 50 do CCB) com a inclusão dos sócios no polo passivo, estes podem discutir a execução na qualidade de terceiro, na medida em que não se confunde a figura dos sócios com a da pessoa jurídica.
  3. CO Presidente do TRT, em sede de precatório, não tem competência funcional para declarar a inexigibilidade do título judicial exequendo, com fundamento no art. 884, § 5º, da CLT, ante a natureza meramente administrativa do procedimento.
  4. DNa execução trabalhista, há expressa previsão na CLT da possibilidade de adjudicação e de arrematação, não sendo cabível, contudo, a remição.
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GabaritoC — O Presidente do TRT, em sede de precatório, não tem competência funcional para declarar a inexigibilidade do título judicial exequendo, com fundamento no art. 884, § 5º, da CLT, ante a natureza meramente administrativa do procedimento.

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