Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FMP Concursos 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq056600
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o Supremo Tribunal Federal poderá:
- Atornar sem efeito a norma em questão apenas para os fatos já concretizados.
- Bmodular os efeitos da decisão, postergando a eficácia da decisão.
- Cexpedir ato regulando as situações já constituídas.
- DNenhuma alternativa está correta.