Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FMP Concursos 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq056601
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, na esfera federal.Em relação à tal afirmação, assinale a assertiva correta.
- AA afirmativa está correta.
- BA afirmativa está incorreta, pois o quórum para aprovação de súmula vinculante é de maioria absoluta.
- CA afirmativa está incorreta, pois o efeito vinculante diz respeito apenas aos órgãos do Poder Judiciário.
- DNenhuma das alternativas é verdadeira.