Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FMP Concursos 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq056602
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A defesa da ordem constitucional em âmbito estadual, nas ações declaratórias de inconstitucionalidade de lei municipal perante o Tribunal de Justiça estadual, compete a(o):
- AChefe do Executivo estadual.
- BProcurador-Geral de Justiça.
- CProcurador-Geral do Estado.
- DDefensor Público-Geral do Estado.