Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FMP Concursos 2014
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq056607
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi incorporada no ordenamento brasileiro com hierarquia supralegal, mas infraconstitucional. Em relação à afirmativa, assinale a alternativa verdadeira.
- AA afirmativa está correta.
- BA afirmativa está parcialmente correta, pois não existe hierarquia supralegal.
- CA afirmativa está incorreta.
- DNenhuma das alternativas anteriores.