Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FMP Concursos 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq056608
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PGE-AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Com base na jurisprudência do STF, pode-se afirmar que é inconstitucional a fixação de piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, tendo em vista o princípio federativo. Do enunciado, pode-se dizer que
- Aa afirmação é totalmente verdadeira.
- Ba afirmação é totalmente falsa.
- Ca afirmação é parcialmente falsa, pois o fundamento utilizado pelo STF não é o princípio federativo, mas a restrição orçamentária imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
- DNenhuma alternativa anterior é correta.