Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FMP Concursos 2014
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq056618
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a repartição de competências em matéria ambiental, assinale a alternativa incorreta.
- AOs municípios podem legislar a respeito da proteção do patrimônio cultural local.
- BÉ competência exclusiva da União legislar sobre responsabilidade civil por dano ao meio ambiente.
- CÉ competência dos Estados o licenciamento de criadouros da fauna silvestre.
- DPara fins de licenciamento ambiental, compete aos conselhos estaduais de meio ambiente a definição de atividades potencialmente poluidoras de impacto local, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
- EA proteção dos sítios arqueológicos compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo inadmissível a demissão unilateral do encargo.