Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — FMP Concursos 2014
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- qq056641
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Tendo presente que a diplomação dos candidatos eleitos é um ato administrativo oriundo de um órgão jurisdicional, identifique qual é a natureza jurídica do Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED, previsto no art. 262 do Código Eleitoral:
- Aação declaratória de nulidade de ato administrativo.
- Bação civil mandamental de rito sumário documental.
- Crecurso eleitoral.
- Drecurso de apelação.
- Eação constitutiva negativa de ato administrativo.