Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FMP Concursos 2014
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq056645
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade:
- Aa nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e a desincompatibilização de cargo público ou função pública.
- Bo pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a certidão de quitação eleitoral
- Cdesincompatibilização de cargo público ou função pública, certidão de quitação eleitoral e declaração de bens do candidato.
- Dpleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral e nacionalidade brasileira.
- Ea indicação das variações nominais do candidato, idade mínima, certidão de quitação eleitoral.