Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FMP Concursos 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq056692
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A adoção da repercussão geral, em termos conceituais, depende da configuração do Supremo Tribunal Federal:
- Acomo uma corte de controle das decisões das instâncias ordinárias, nisso residindo a sua nomofilaquia, tendo por função decidir todos os casos a si apresentados.
- Bcomo uma corte de interpretação, cuja função é dar unidade ao direito mediante a outorga de sentido a elementos textuais e não textuais da ordem jurídica.
- Ccomo uma corte que atua mediante simples cassação das decisões das instâncias ordinárias, sem nenhum papel de revisão
- Dcomo uma corte de jurisprudência, cuja função é declarar o exato significado outorgado pelo legislador à norma.
- ENenhuma das afirmações é totalmente correta.