Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FMP Concursos 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qq056695
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre o dever de fundamentação da sentença, é correto afirmar que:
- Aque se esgota na indicação, pelo magistrado, dos motivos que levaram ao seu convencimento, independentemente dos fundamentos alegados pelas partes em suas manifestações processuais.
- Bque constitui uma resposta ao pedido de tutela jurisdicional e a última manifestação do direito ao contraditório, tendo o juiz o dever de enfrentar todos os fundamentos alegados pelas partes, nada obstante não tenha o dever de enfrentar todos os argumentos por elas formulados.
- Cque é indiferente à validade da sentença, sendo simples motivo de ineficácia relativa a sua ausência na motivação.
- Dque constitui uma garantia de boa administração da justiça, cujos contornos democráticos, porém, independem da sua conjugação com o direito fundamental à publicidade no processo.
- ENenhuma das afirmações é totalmente correta.