Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — FMP Concursos 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qq056750
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Provimento
O direito de ação:
- Aconstitui direito a uma sentença de mérito favorável.
- Bconstitui direito ao processo justo e ao reconhecimento do direito material afirmado em juízo.
- Cconstitui direito à sentença de mérito favorável e à tutela efetiva.
- Dconstitui direito à tutela adequada, efetiva e tempestiva mediante processo justo.
- ENenhuma das alternativas é correta.