Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — FMP Concursos 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- qq056751
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Provimento
A jurisdição no Estado Constitucional:
- Aconstitui um poder vinculado tão-somente à lei.
- Bconstitui um poder vinculado à Constituição e que deve ser exercido na dimensão dos direitos fundamentais e da legislação vigente.
- Cconstitui uma declaração judicial de uma norma pré-existente, cujo sentido é dado pelo legislador na redação da proposição legal.
- Dconstitui uma atividade constitutiva da juridicidade do Estado, que está, contudo, totalmente vinculada à legislação infraconstitucional federal, que deve ser respeitada em qualquer caso, mesmo em caso de inconstitucionalidade.
- ENenhuma das alternativas é correta.