Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FMP Concursos 2014
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq056767
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Provimento
O uso privativo de bens públicos pode ocorrer de forma privada por particulares mediante autorização de uso, permissão de uso ou concessão de uso. Acerca de tais institutos é correto afirmar que
- Aa autorização de uso é ato negocial, unilateral e discricionário e precário.
- Ba autorização de uso é ato negocial, por prazo determinado, precedido de licitação, quando possível.
- Ca permissão de uso é contrato administrativo, bilateral, por prazo indeterminado, precedido de licitação, quando possível.
- Da concessão de uso é ato negocial, precedido de licitação, quando possível, a título precário e gratuito.
- Ea concessão de uso é contrato, precedido de licitação, quando possível, para que o beneficiário utilize o bem público de acordo com as suas conveniências.