Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FMP Concursos 2014
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq056795
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Provimento
Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo – DNV, por parte do registrador civil das pessoas naturais, exceto:
- Aequívocos ou divergências que comprometam a identificação da mãe.
- Bomissão do nome do recém-nascido.
- Cdivergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da declaração e o escolhido em manifestação perante o registrador no momento do registro de nascimento, prevalecendo este último.
- Ddivergência parcial ou total entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil, prevalecendo este último.
- Eomissão do nome do pai.