Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — FMP Concursos 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qq056848
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Remoção
O direito ao processo no Estado Constitucional:
- Aé o direito ao procedimento encartado em lei.
- Bé o direito a um procedimento tendencialmente estável, que pode ser alterado sem qualquer prévio aviso pelo juiz.
- Cé o direito ao processo justo, constituindo ao mesmo tempo um princípio e uma cláusula geral.
- Dé o direito ao processo justo, constituindo uma regra e um conceito jurídico indeterminado.
- ENenhuma das alternativas está correta.