Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FMP Concursos 2014
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq056890
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Remoção
Assinale a alternativa correta.
- AO enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável, poderão requerer ao oficial competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, substituindo-se os apelidos de família.
- BO prenome será definitivo, admitindo-se, apenas sua substituição por apelidos públicos notórios, sendo descabida qualquer retificação posterior.
- CSendo o prenome direito de personalidade, poderá o interessado capaz, a qualquer tempo, alterá-lo, desde que não prejudique os apelidos de família, mediante requerimento ao registrador civil.
- DOs oficiais do registro civil deverão aconselhar os pais a não escolherem prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, sendo, contudo, descabida a recusa do registro do prenome solicitado, quando não houver prejuízo aos apelidos de família.
- EÉ hipótese admitida a substituição do prenome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.