Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FUMARC 2014
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- qq057199
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador de Policia
Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, NÃO é correto o que se afrma em:
- AA Corte Interamericana, até março de 2010, no exercício de sua jurisdição contenciosa, havia proferido 211 sentenças. O Brasil, em 2006, foi condenado, pela primeira vez, pela referida Corte no caso Damião Ximenes Lopes.
- BAté maio de 2011, dos nove casos relacionados ao Brasil encaminhados à Corte Interamericana, nenhum teve decisão final.
- CFoi a delegação do Brasil que propôs a criação de uma Corte Interamericana de Direitos Humanos, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, em 1948.
- DO Brasil reconheceu em dezembro de 1998 a competência jurisdicional da Corte Interamericana de Direitos Humanos.