Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUMARC 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq057209
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador de Policia
Sobre a Tutela Constitucional das Liberdades, é CORRETO afrmar:
- AO Habeas Corpus é remédio utilizado contra ameaça ou privação ilegal do direito de locomoção.
- BO Habeas Corpus só pode ser impetrado contra ato de Autoridade Pública, denominada de Coatora.
- CSó o próprio lesado ou ameaçado no seu direito de ir e vir pode impetrar Habeas Corpus em seu favor.
- DTanto o Habeas Corpus liberatório quanto o preventivo são aplicáveis nas mesmas circunstâncias.