Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUMARC 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq057212
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador de Policia
Sobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que
- Aa Lei Penal é sempre irretroativa.
- Ba prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
- Cnão haverá pena de morte em nenhuma circunstância.
- Dos templos religiosos, entendidos como casas de Deus, possuem garantia de inviolabilidade domiciliar.