Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUMARC 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq057215
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador de Policia
Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que
- Anão retroage, salvo para benefciar o réu.
- Bnão retroage, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.
- Cretroage, salvo disposição expressa em contrário.
- Dretroage, se ainda não houver processo penal instaurado.