Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq057660
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Tecnologia da Informação
A modalidade licitatória “concurso”, prevista na Lei nº 8.666/1993:
- Adeve ser utilizada para aquisição de objetos e serviços de pequeno valor.
- Bdeve ser utilizada na concessão ou permissão de serviço público essencial.
- Cé julgada por comissão que não precisa ser composta por agentes públicos.
- Dnão pode oferecer como retribuição ao vencedor prêmio em dinheiro.
- Edeve ser utilizada em licitações internacionais de bens de grande valor.