Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — FUNCAB 2014
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qq057676
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- EMDAGRO-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito dos princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar que:
- AA necessidade de licenciamento ambiental fundamenta-se no princípio da prevenção, ou seja, na necessidade de se mensurar o risco desconhecido, sobre o qual não há certeza científica.
- BO princípio do usuário-pagador impõe aos particulares a necessidade de contribuir para o emprego de recursos ambientais em atividades econômicas.
- COs bens ambientais, de acordo com a Constituição Federal, são de propriedade do Estado, cabendo a todos o dever de protegê-los.
- DA internalização dos efeitos externos positivos é o cerne do princípio do poluidor-pagador.
- EO princípio da proibição do retrocesso veda a tramitação de projetos de lei que representam alteração da protetividade ambiental.