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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNCAB 2014

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq057695
Banca
FUNCAB
Órgão
EMDAGRO-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Determinada construtora propôs, perante a justiça federal, ação de cobrança contra o Banco do Brasil e a União, alegando que celebrou contrato de empreitada para a construção do edifício sede daquela sociedade de economia mista federal e que esta empresa deixou de quitar faturas referentes ao serviço. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
  1. AAs empresas de economia mista, como o Banco do Brasil, não poderão ter seus bens penhorados.
  2. BA União é parte ilegítima para figurar no polo passivo.
  3. CO Banco do Brasil é pessoa jurídica de direito público
  4. DO foro competente para a propositura dessa ação é o da justiça federal.
  5. EAs empresas de sociedade de economia mista não possuem personalidade jurídica distinta do ente político que as criou.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A União é parte ilegítima para figurar no polo passivo.

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