Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FUNCAB 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qq057700
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- EMDAGRO-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na hipótese de liminar concedida pelo desembargador relator, em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o pedido de suspensão de segurança deve ser dirigido ao:
- APresidente doTribunal de Justiça de Sergipe.
- BPresidente da Câmara emque tramita oMandado de Segurança, salvo se este for seu relator, caso em que a competência se transfere ao seu substituto legal.
- CPresidente do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de questão federal, ou do Supremo Tribunal Federal, em se tratando de questão constitucional.
- Dpróprio relator do Mandado de Segurança, para que seja conhecido e julgado pelo órgão colegiado.
- Eórgão competente para o julgamento do recurso de agravo regimental.