Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FUNCAB 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq057702
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- EMDAGRO-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A competência do foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, para todas as ações em que o espólio for réu:
- Apode ser classificada como funcional e absoluta.
- Bincide na hipótese de desapropriação de imóvel do espólio situado emforo diverso.
- Cnão prevalece sobre a competência do foro de eleição contratual.
- Dé improrrogável e sua inobservância gera vício insuscetível de convalidação.
- Enão pode ser arguida pelo espólio em exceção de incompetência.