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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2014

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq057746
Banca
FUNCAB
Órgão
IF-AM
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
De acordo com a Lei n° 8.666/1994, torna-se inexigível a licitação:
  1. Anos casos de guerra ou grave perturbação da ordem e quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  2. Bpara a aquisição ou restauração das obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
  3. Cna contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.
  4. Dpara contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  5. Equando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
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GabaritoD — para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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