Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq057932
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), a redistribuição de cargo de provimento efetivo:
- Anão pode ocorrer se o cargo foi declarado desnecessário
- Bpode ocorrer ex officio nos casos de extinção de órgão ou entidade
- Cpode ocorrer alterando-se a exigência de nível de escolaridade
- Dpode ocorrer sem necessidade de equivalência de vencimentos
- Edetermina a alteração da essência das atribuições do cargo