Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq057935
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde
Após a realização de uma auditoria em um órgão da Administração Pública Direta, uma associação privada formula pedido de acesso às conclusões de tal auditoria. Sob a alegação de extravio da documentação pertinente, o hospital afirma ser impossível o acesso à informação requerida. Nessa hipótese:
- Aa requerente, sem necessidade de sua prévia identificação, poderá exigir as informações diretamente aos responsáveis pela realização da auditoria
- Ba associação, sem necessidade de motivar seu pleito de acesso à informação, poderá requerer a abertura de sindicância para apuração do alegado extravio.
- Co órgão público em questão contará com o prazo de 30 dias, renovável por igual período, para buscas. Após averiguação, concluindo pelo extravio, deverá justificar o fato
- Da associação, desde que cumpra com a obrigatoriedade de motivar seu pedido de informação, poderá interrogar diretamente a autoridade responsável.
- Ea requerente, desde que identificada, poderá imputar responsabilidade direta ao chefe da entidade federal, estadual ou municipal à qual pertença o órgão