Questão de Direito Agrário — Trabalho Rural — FUNCAB 2014
Direito AgrárioTrabalho Rural
- Código
- qq058322
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Complexidade Gerencial - Nível Superior
No caso de requerimento indeferido de que trata a Portaria MDA n° 80/2010, caberá recurso ao Ministro do Estado do Desenvolvimento Agrário no prazo de:
- A15 dias, contado da data de notificação.
- B30 dias, contado da data de notificação.
- C30 dias, contado da data do indeferimento.
- D15 dias, contado da data do indeferimento.
- E45 dias, contado da data de notificação.