Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — FUNCAB 2014
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qq058443
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Complexidade Intelectual - Nível Superior
A Portaria SERFAL nº 1, de 21 de agosto de 2012, dispõe sobre o procedimento para regularização de ocupações incidentes em terras públicas federais situadas em áreas urbanas na Amazônia Legal. Essa regularização ocorre pormeio de:
- Aleilão aos municípios interessados.
- Bdoação aos municípios interessados
- Cexpansão dos municípios interessados
- Dempréstimo aos municípios interessados.
- Evenda direta aos municípios interessados.