Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — FUNCAB 2014
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qq058445
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Complexidade Intelectual - Nível Superior
A Portaria MDA nº 23/2010 dispõe sobre os procedimentos para regularização fundiária de ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais no âmbito da Amazônia Legal. A área a que se refere essa portaria deve respeitar a fração mínima de parcelamento e estar compreendida até:
- Adez módulos f iscais, não superiores a mil hectares.
- Bvinte módulos fiscais, não superiores a dois mil hectares.
- Ccinco módulos fiscais, não superiores a quinhentos hectares.
- Dquinze módulos fiscais, não superiores a mil e quinhentos hectares.
- Evinte e cinco módulos fiscais, não superiores a doismil e quinhentos hectares.