Questão de Legislação Federal — Portaria MDA nº 37 de 2009 - Condições e procedimentos para o cadastramento das ocupações a serem regularizadas — FUNCAB 2014
Legislação FederalPortaria MDA nº 37 de 2009 - Condições e procedimentos para o cadastramento das ocupações a serem regularizadas
- Código
- qq058446
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Complexidade Intelectual - Nível Superior
A Portaria MDA n 37, de 18 de junho de 2009, estabelece condições e procedimentos para o cadast ramento das ocupações a serem regularizadas. O cadastramento das ocupações existentes pormunicípio tempor finalidade:I. Identificar os ocupantes das áreas.II. Implementar um banco de dados com informações referentes a cada ocupação. III. Compor uma das peças técnicas necessárias ao processo de regularização.Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
- Aapenas II..
- BI, II e III.
- Capenas I e II.
- Dapenas I e III
- Eapenas II e III.