Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FUNCAB 2014
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- qq058447
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Complexidade Intelectual - Nível Superior
A denúncia de ocorrência de irregularidades no processo de cadastramento das ocupações deve ser formalizada e endereçada diretamente à Secretaria Executiva ou à Unidade Estadual da Área de Regularização Fundiária, órgãos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, identificando o fato que motivou sua origem, bem como, da precisa identificação do órgão ou entidade que deu causa e pode ser feita:
- Apor qualquer advogado.
- Bsomente por pessoa física.
- Csomente por pessoa jurídica.
- Dpor qualquer pessoa física ou jurídica.
- Esomente pormembro doMinistério Público.