Questão de Direito Agrário — Trabalho Rural — FUNCAB 2014
Direito AgrárioTrabalho Rural
- Código
- qq058536
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Suporte - Administração
Como requisitos necessários para a regularização das ocupações, conforme a Portaria MDA nº 23/2010, é vedado ao ocupante e seu cônjuge ou companheiro que:
- Afor brasileiro naturalizado.
- Bpraticar cultura efetiva.
- Cnão for proprietário de imóvel rural.
- Dexercer cargo no INCRA.
- Efor brasileiro nato.